Belém, Brasil: O Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC) e a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), juntamente com os governos do Japão, da Malásia e uma coligação de importantes atores do setor, emitiram uma declaração conjunta na COP30, apelando aos governos para acelerarem a ação coordenada para alcançar emissões líquidas zero de carbono na aviação internacional até 2050.

Os signatários sublinharam ainda que a ICAO continua a ser o fórum global exclusivo para a regulamentação das emissões da aviação internacional, de acordo com as estruturas consolidadas da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas e do Protocolo de Quioto.

Alertam que medidas fragmentadas ou unilaterais podem comprometer o progresso climático, enfraquecer a conectividade e desviar recursos de investimentos genuínos na redução de emissões.

Gloria Guevara, Presidente e CEO interina do WTTC, afirmou:

“O setor das Viagens e Turismo depende de um sistema de aviação forte e competitivo. O WTTC não apoia novos impostos climáticos que repercutem os custos nos viajantes e acrescentam pressão desnecessária ao setor. O que precisamos são de soluções práticas e escaláveis ​​que acelerem a descarbonização e expandam o acesso ao financiamento climático. A aviação é a espinha dorsal das viagens globais e devemos concentrar-nos em medidas que reforcem a sua capacidade de ligar as pessoas e apoiar as economias.”

Willie Walsh, Diretor Geral da IATA, declarou:

“A aviação é um catalisador para a conectividade global e o desenvolvimento económico. Para atingir emissões líquidas zero até 2050, os governos devem reafirmar o papel da ICAO como a única autoridade global, implementar integralmente o CORSIA e operacionalizar o Artigo 6 para desbloquear o financiamento climático para os países em desenvolvimento. Impostos e taxas fragmentados não reduzirão as emissões. Correm o risco de desviar fundos de investimentos reais em redução de emissões, o que é uma consideração climática crítica, e apenas enfraquecerão a conectividade e prejudicarão aqueles que mais dependem dela.”

Pontos-chave da declaração conjunta

O papel central da ICAO
A declaração conjunta reafirma a ICAO como o fórum exclusivo para a regulamentação das emissões da aviação internacional. O seu mandato, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas e do Protocolo de Quioto, fornece o quadro jurídico e técnico para uma ação global coordenada.

Os signatários apelam a todos os Estados para que defendam a liderança da ICAO e evitem a duplicação de mecanismos nos processos internacionais.

Fortalecimento do CORSIA

O CORSIA (Programa de Compensação e Redução de Carbono para a Aviação Internacional) continua a ser um pilar fundamental do caminho para a descarbonização do setor. Na primeira fase, de 2024 a 2026, prevê-se que as companhias aéreas comprem mais de 200 milhões de créditos, gerando 4 a 5 mil milhões de dólares. Prevê-se que o programa compense quase 2 mil milhões de créditos até 2035. Estes fundos apoiarão projetos de redução de emissões de alta qualidade e verificados de forma independente, com benefícios especiais para as economias em desenvolvimento.

Prevê-se que o CORSIA cubra pelo menos 85% das emissões da aviação internacional até 2027 e gere mais de 120 mil milhões de dólares em financiamento climático entre 2024 e 2035.

Acelerar a implementação do artigo 6.º
Os signatários apelam a progressos urgentes na operacionalização do artigo 6.º do Acordo de Paris. Os países anfitriões são encorajados a emitir Cartas de Autorização e a permitir a libertação de unidades de emissões elegíveis para o CORSIA, que são fundamentais para mobilizar financiamento climático e sustentar o investimento no desenvolvimento de baixo carbono.

Impostos e taxas não são soluções climáticas
A declaração conjunta alerta que os impostos e taxas, incluindo as propostas de coligações emergentes como a Global Solidarity Levy Task Force, não se destinam a reduzir as emissões. A sua principal função é a geração de receitas. Tais medidas podem prejudicar a conectividade, restringir as oportunidades económicas e afectar desproporcionalmente as economias em desenvolvimento e os pequenos Estados insulares que dependem do transporte aéreo como uma linha de vida económica essencial.

Os signatários da declaração conjunta são:

Os governos de:

• Japão
• Malásia
• Airlines for Europe (A4E)
• Organização Árabe de Companhias Aéreas (AACO)
• Conselho Internacional de Aeroportos (ACI)
• Associação das Companhias Aéreas da África Austral (AASA)
• Representação Internacional das Companhias Aéreas na Europa (AIRE)
• Associação Latino-Americana e Caribenha de Transporte Aéreo (ALTA)
• Associação das Companhias Aéreas do Pacífico Sul (ASPA)
• Grupo de Acção do Transporte Aéreo (ATAG)
• Associação Europeia de Companhias Aéreas Regionais (ERA)
• Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA)
• Conselho Internacional de Aviação Executiva (IBAC)
• Conselho Internacional de Coordenação das Associações das Indústrias Aeroespaciais (ICCAIA)
• Conselho Nacional de Companhias Aéreas do Canadá (NACC)
• Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC)

Fim.